Veja quem tem direito ao novo Desconto Social de Energia Elétrica

Mudança nas regras do benefício passa a incluir famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, garantindo desconto direto na conta de luz

Foto: Divulgação

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Entraram em vigor neste início de ano novas regras que ampliam o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança permite que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, passem a ser beneficiadas. Na Bahia, a ampliação do benefício já beneficia até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba. 

O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para os clientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo. 

Gratuidade da Tarifa Social mantida para famílias de menor renda

A Tarifa Social de energia elétrica segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente cadastrados no CadÚnico.

Para que o desconto seja aplicado corretamente, é fundamental que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no cadastro social. Outro ponto importante é que os dados devem estar atualizados nos últimos dois anos.

“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, reforça a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.

Caso seja necessário alterar a titularidade da conta, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

Como solicitar a Tarifa Social

A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita de forma simples pelos seguintes canais:

• WhatsApp da Neoenergia Coelba: (71) 3370-6350

• Site oficial: www.neoenergia.com/bahia

• Lojas presenciais de atendimento

Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício. Não há prazo limite para o pedido: o cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos e apresente a documentação necessária.

É importante destacar que o desconto não é cumulativo. Caso mais de um integrante da mesma família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário da Tarifa Social.

Importância da atualização cadastral

Quem já recebe a Tarifa Social deve manter os dados atualizados junto ao Cadastro Único. A atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O não cumprimento desse requisito pode resultar na suspensão do benefício.

A Neoenergia Coelba reforça seu compromisso com a inclusão social e com o acesso à energia elétrica de forma segura, regular e acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias baianas.

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Vacinação gratuita será realizada no Terminal Acesso Norte neste fim de semana

Ação da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Metrô Bahia, oferece imunizantes contra Covid-19, Hepatite B, gripe e outras doenças

Foto: Divulgação/Ascom

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O Terminal Acesso Norte, localizado na região da Rótula do Abacaxi, em Salvador, será ponto de vacinação gratuita neste fim de semana. A ação acontece no sábado (31) e no domingo (1º) e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal da população.

A iniciativa é promovida pelo Distrito Sanitário Cabula/Beiru da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Metrô Bahia. Para se vacinar, é necessário apresentar um documento de identidade e, se possível, o cartão de vacinação.

Entre os imunizantes disponíveis estão as vacinas contra Hepatite B, Covid-19, Dupla Adulto e Tríplice Viral. A vacina contra a gripe (influenza) será aplicada exclusivamente no sábado.

No sábado (31), o atendimento será realizado das 9h às 18h, com encerramento da fila às 17h. Já no domingo (1º), a vacinação acontece das 9h às 14h.

Para as vacinas Dupla Adulto, Tríplice Viral, Hepatite B e Covid-19, é necessário ter a partir de 12 anos de idade.

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Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

Chuvas de janeiro foram garantiram a recuperação dos reservatórios

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março, 

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Fonte: Agência Brasil

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Mulher é presa suspeita de aplicar golpes e envenenar vítima durante almoço

Jozeny Pereira dos Santos, de 37 anos, é investigada pelos crimes de tentativa de homicídio mediante uso de veneno, estelionato e uso de identidade falsa

Foto: Divulgação SSP

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Uma mulher de 37 anos foi presa nesta sexta-feira (30), no bairro de Pernambués, em Salvador, suspeita de aplicar um golpe contra um homem, envenenando-o durante um almoço. A suspeita também se passava por policial da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia e por investigadora da Polícia Civil.

O nome da suspeita não foi revelado pela Polícia Civil. No entanto, a TV Bahia apurou que se trata de Jozeny Pereira dos Santos. Ela é investigada pelos crimes de tentativa de homicídio mediante uso de veneno, estelionato e uso de identidade falsa.

Segundo as investigações, o homem comprou um carro de Jozeny, que não transferiu a posse do bem. Durante o almoço em um estabelecimento comercial, em 7 de janeiro deste ano, no bairro do STIEP, na capital baiana, ela teria colocado uma substância venenosa na comida da vítima.

O homem passou mal e foi encaminhado para uma unidade hospitalar. Ele sobreviveu.

A polícia informou que outros golpes também são atribuídos à suspeita, como o ocorrido no dia 6 de dezembro do ano passado, que teve como vítima um idoso.

De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), há quase um ano a suspeita não pagava o aluguel de uma casa e enviava comprovantes de pagamento falsos à proprietária.

O cartão de crédito da vítima também desapareceu após um encontro com Jozeny, sendo registrados gastos indevidos, além da contratação de um empréstimo pessoal superior a R$ 60 mil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos por investigadores da 1ª DH nos bairros de Pernambués e Cabula, onde foi apreendido o veículo da negociação investigada.

A suspeita foi apresentada na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi cumprido o mandado de prisão temporária pelo crime de tentativa de homicídio. Ela segue custodiada, à disposição da Justiça.

Fonte: g1

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Operação Armageddon combate tráfico de drogas e crimes violentos na Bahia

A ação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e determina bloqueio de até R$ 14 milhões

Foto: Ascom-PCBA

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A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (29), a Operação Armageddon – Fase 1, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e a crimes em municípios do Extremo Sul do estado. A ação integra um conjunto de cumprimento de mandados de busca e de prisões realizados pela equipe da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).

As medidas judiciais também determinaram o bloqueio financeiro de 14 investigados, com valores que podem chegar a até R$ 1 milhão por pessoa, totalizando até R$ 14 milhões. Durante a ofensiva, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em unidades prisionais da Bahia e de São Paulo, além dos municípios de Itamaraju, Prado, Santa Cruz Cabrália e Belmonte.

Em Santa Cruz Cabrália, um homem foi preso por tentativa de homicídio e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No município de Belmonte, cinco pessoas foram presas, sendo uma por tentativa de homicídio e quatro por tráfico de drogas, além do cumprimento de seis mandados de busca e apreensão.

No sistema prisional, a operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão no Conjunto Penal de Serrinha e de cinco mandados de prisão no Conjunto Penal de Eunápolis, onde também foram realizadas duas buscas e apreensões.

Ao todo, 13 mandados de prisão foram cumpridos nesta fase da operação, sendo que sete já estavam em privação de liberdade. As diligências seguem em andamento, com o objetivo de localizar outros envolvidos e aprofundar as investigações sobre a atuação de grupos criminosos na região.

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Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH

Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses.

Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida. 

A associação criticou a adoção do cadastro de bons condutores para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento. 

O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade. 

“Admitir-se a legitimação extraordinária da Abrapsit significa atribuir-lhe a representação em juízo de interesses de uma comunidade muito mais ampla do que a dos seus associados, fazendo instaurar um processo coletivo em que a maioria dos membros do grupo, categoria ou classe estariam sendo, potencialmente, representados por quem defende interesses não coincidentes ou até contrários aos seus”, decidiu Dino.

A renovação automática da CNH para bons condutores entrou em vigor no início deste mês. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida já beneficiou 323.459 motoristas. Cerca de R$ 226 milhões foram economizados pelos condutores. O montante inclui os valores que seriam pagos em exames e taxas.

Fonte: Agência Brasil

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Quadrilha que traficava aves há duas décadas é condenada na Bahia

Organização atuava em quatro estados, movimentou quase R$ 500 mil e mantinha animais em condições de maus-tratos

Foto: MP-BA

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Sete integrantes da maior organização criminosa especializada no tráfico interestadual de aves do Brasil foram condenados à prisão após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A sentença foi proferida na última quinta-feira (22), mas divulgada oficialmente nesta quinta (29).

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava em cidades da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O líder da organização, Weber Sena Oliveira, conhecido como “Paulista”, foi condenado a 18 anos e 25 dias de reclusão, além de 1 ano, 2 meses e 11 dias de detenção. Ele foi preso em flagrante em setembro de 2025, no município de Mascote, no extremo sul da Bahia.

Também foram condenados:

• Ivonice Silva e Silva, companheira de “Paulista”, a 6 anos, 2 meses e 29 dias de reclusão, somados a 1 ano e 29 dias de detenção;

• Josevaldo Moreira Almeida, conhecido como “Galego”, a 8 anos, 1 mês e 2 dias de reclusão, além de 1 ano, 2 meses e 21 dias de detenção;

• Uallace Batista Santos, Ademar de Jesus Viana, Gilmar José dos Santos e Messias Bispo dos Santos, cada um condenado a 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, acrescidos de 1 ano, 4 meses e 22 dias de detenção.

Denúncias e atuação da quadrilha

Em novembro de 2025, o MP-BA denunciou mais de 20 pessoas por integrarem uma rede criminosa envolvida em:

• tráfico de animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção;

• lavagem de dinheiro;

• receptação qualificada;

• maus-tratos a animais.

“Paulista” e Josevaldo Moreira Almeida foram presos durante a Operação Fauna Protegida, quando foram flagrados transportando ilegalmente 135 pássaros.

As investigações apontam que a organização criminosa atuava há mais de 20 anos, reunindo fornecedores, receptadores, transportadores e uma operadora financeira. A atuação se concentrava principalmente na Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com ramificações no Espírito Santo.

Segundo o MP-BA, o grupo era formado por 14 fornecedores, dez deles atuando na Bahia, além de cinco receptadores, três transportadores e uma operadora financeira, função atribuída a Ivonice Silva e Silva.

Movimentação financeira e lavagem de dinheiro

Em apenas seis meses, entre fevereiro e agosto de 2023, quase R$ 500 mil foram movimentados nas contas bancárias de Ivonice. Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ela recebia depósitos referentes às “encomendas”, que chegavam a conter mais de mil aves por vez.

Ivonice também seria responsável por realizar pagamentos a fornecedores do sudeste e norte da Bahia e do nordeste de Minas Gerais. Parte das transações bancárias partia de terminais de autoatendimento em Magé (RJ), cidade onde reside Valter Nélio, conhecido como “Juninho de Magé”, também investigado por lavagem de dinheiro.

Como os animais eram capturados

De acordo com as investigações, os pássaros eram capturados com armadilhas e redes de até 20 metros de comprimento, permitindo a apreensão de até 500 aves em um único dia.

Entre as espécies traficadas estavam canário, papa-capim, trinca-ferro, azulão, pássaro-preto, chorão e estevão, entre outras. Há registros de vendas que chegaram a R$ 80 mil.

Os animais eram mantidos em cativeiros provisórios, em condições precárias e sem alimentação adequada. Eles permaneciam no local até a chegada de “Paulista”, responsável por transportá-los em veículos de passeio e caminhões, principalmente para o Rio de Janeiro e para Salvador.

Operação Fauna Protegida

A rota do tráfico foi identificada a partir de um estudo de 31 manchas de calor, realizado pelo projeto Libertas, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Ao todo, cinco denúncias foram ajuizadas contra o grupo criminoso. Quatro delas ocorreram em 29 de outubro de 2025, durante a segunda fase da Operação Fauna Protegida, e a última em 10 de novembro. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 17 mandados de busca e apreensão e três prisões em flagrante.

Denunciados e presos que atuavam na Bahia

• Weber Sena Oliveira, “Paulista” – líder da organização criminosa

• Ivonice Silva e Silva – operadora financeira

• Uallace Batista Santos – fornecedor

• Messias Bispo dos Santos – fornecedor

• Gilmar José dos Santos – fornecedor

• Ademar de Jesus Viana – fornecedor

• Josevaldo Moreira Almeida – receptador

• Donizete Gonçalves Dias – fornecedor

• Judcael Ribeiro da Silva, “Cael” – fornecedor

• Jocimar Ferreira da Silva – fornecedor

• Valda Ribeiro da Silva – fornecedora

• Allef de Oliveira Araújo – fornecedor

• Carlito Araújo de Oliveira – fornecedor

• Lázaro Roberto Leal, “Lazinho” – receptador

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