A impressão que fica é que o Banco Central está despreparado para analisar bancos, diz Marcos Lisboa
Foto: REUTERS/Adriano MachadoA epidemia de fraudes que os brasileiros têm vivido, bem como a quebradeira de instituições financeiras pequenas nos últimos anos, foram propiciadas, em grande parte, pela regulação falha do sistema bancário, segundo o economista Marcos Lisboa. “A regulação frouxa permitiu ao crime se espalhar”, diz o sócio-diretor da Gibraltar Consulting.
“A quantidade de instituições, meios de pagamento, bancos, financeiras quebrados nos últimos anos é impressionante”, acrescenta. “A gente teve um problema de regulação que viabilizou essa impressionante quantidade de fraudes que ocorreram no sistema financeiro, de instituições pequenas.”
Para Lisboa, o problema não é de hoje, mas foi agravado pelas mudanças recentes para que pudessem ser criadas instituições de pagamento e bancos digitais. Ele cita instituições que tiveram problemas de liquidez ou mesmo foram liquidadas ao longo de 20 anos, como Banco Santos, Cruzeiro do Sul e Chaim.
Do último ano, ele cita as oito instituições ligadas ao Master, além dos crimes ligados ao PCC, Reag, BRK Financeira e outros tantos. Ele também traz dados sobre o crescimento dos crimes virtuais, que cresceram 408% em relação a 2018, além de golpes com Pix e cartões de crédito. “Vamos reconhecer que a gente tem um problema com a regulação bancária?”, pergunta.
Segundo o economista, o argumento de que a maior frouxidão das regras permitiu maior concorrência e inclusão bancária não se justifica. “Eu gostaria de ter acesso a dados que mostrassem essa maior inclusão financeira. O Brasil é um país altamente bancarizado há muito tempo”, afirma. “Agora, qual a quantidade de investigações da Polícia Federal envolvendo braços financeiros, instituições de pagamento e sonegadores que vieram a público nos últimos anos?”
Para ele, havia pressão grande para o afrouxamento de regras, o que permitiu que instituições de pagamento se difundissem no Brasil, sem que o Banco Central tivesse capacidade para fiscalizar e avaliar essas instituições.
“O Banco Central pode decuplicar sua estrutura: do jeito que foi facilitada a criação de novas instituições, ele não vai ter condições de ir atrás”, afirma. “Há uma legislação permissiva que autoriza a existência desses bancos pequenos sem requerimento de capital.”
Segundo Lisboa, o interessado em abrir um banco precisa comprometer seu próprio capital. “Você quer ser banqueiro? Tem de botar o seu patrimônio junto com o seu banco”, diz. “O Banco Master não era isso, já que usava o dinheiro do FGC (Fundo Garantidor de Créditos)”.
Lisboa, que foi conselheiro do FGC até 2016, votou contra o aumento do valor garantido aos correntistas pelo fundo - que passou, em 2013, de R$ 70 mil para R$ 250 mil depositados na mesma instituição financeira, por CPF. “Tem de reduzir a garantia do FGC”, diz. “Porque a conta do Banco Master e dos demais bancos que quebraram vai ser paga por todos nós.”
Ele vê ainda uma falha no BC, que o deixa à mercê da opinião das pessoas. “O corpo técnico é ótimo, mas fica a dúvida sobre o motivo de a diretoria do BC ter demorado tanto para tomar decisão em um caso de insolvência há muito conhecido”, afirma.
Para Lisboa, a instituição tem duas funções completamente diferentes: responder pela política monetária e acompanhar a higidez do sistema financeiro.
“O BC mistura duas funções muito diferentes: uma é garantir que os juros estejam adequados ao controle da inflação”, diz ele. “Outra é saber analisar bancos, avaliar balanços, riscos e conhecer possíveis problemas de controles de fraudes. Quem lidera essa área, conhece a técnica?”
De acordo com ele, a “impressão que fica é a de que o Banco Central nessa área está despreparado.”
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