Comissão analisará admissibilidade da proposta que reduz jornada semanal de trabalho antes da criação de comissão especial
Foto: ReproduçãoO deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado nesta terça-feira relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que altera o modelo de jornada de trabalho conhecido como escala 6x1, em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. O anúncio foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC propõe mudanças no texto constitucional para reduzir a jornada semanal e modificar a lógica atual de organização do descanso trabalhista. Antes de avançar para discussão de mérito, o texto precisa passar pela CCJ, responsável por analisar apenas a admissibilidade jurídica e constitucional da matéria.
Caso o parecer seja favorável, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde deputados poderão discutir o conteúdo da proposta e apresentar alterações. Só depois dessa fase o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara.
Azi ainda não indicou prazo para apresentação do relatório, mas interlocutores da CCJ afirmam que o deputado deve iniciar consultas às bancadas antes de concluir o parecer. A expectativa é de que o texto deixe o colegiado em março.
O deputado é um nome de confiança de Motta, tendo inclusive presidido a comissão no ano passado.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre num momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
Fonte: O Globo.
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