Decisões cruciais no cenário internacional: o que muda para o Brasil com as novas sentenças sobre comércio e limites territoriais
Foto: Divulgação/ReproduçãoA Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal. A decisão pode influenciar medidas aplicadas a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
Por maioria, os juízes decidiram que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. Analistas veem a decisão como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.
Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, argumentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.
Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo. Esse é o ponto questionado por empresas e governos estaduais dos EUA.
As tarifas acabam de vez?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.
No entanto, isso não significa que o governo tenha perdido totalmente o poder de impor tarifas sobre importações.
Segundo a Corte, as medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda existem outras formas legais de impor tarifas. Trump, inclusive, já disse a interlocutores que tem um “plano B”.
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