decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)
Foto: Vaner CasaesO Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que contestou a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Menezes.
Inicialmente, Hilton Coelho havia acionado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de um mandado de segurança para impedir a permanência de Menezes no cargo, mas o pedido foi negado. Diante da negativa, o parlamentar recorreu ao STF, solicitando também a anulação de todos os atos administrativos realizados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 1.000,00.
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha rejeitado a anulação dos atos administrativos, decidiu pelo afastamento de Menezes, argumentando que o STF já consolidou o entendimento de que a reeleição para cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais deve ser limitada a uma única recondução consecutiva.
"A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para um terceiro biênio consecutivo contraria o entendimento fixado nas ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que vedam a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora do Poder Legislativo", destacou o ministro.
A decisão é preliminar, e o caso ainda será julgado de forma definitiva. Enquanto isso, Menezes permanecerá afastado da presidência da AL-BA até a conclusão do julgamento.
Eleição e cenário político
Adolfo Menezes foi reeleito presidente da AL-BA em sessão realizada no dia 3 de fevereiro, conquistando seu terceiro mandato consecutivo. No biênio 2025-2026, ele teria como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD), consolidando o Partido Social Democrático no comando das principais cadeiras da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
A eleição também marcou o retorno da participação feminina nos cargos titulares, com Ivana Bastos assumindo a primeira vice-presidência. No último biênio, as três mulheres eleitas para a Mesa Diretora eram suplentes.
A sessão contou com 62 dos 63 deputados, sendo Matheus Ferreira (MDB) o único ausente. Adolfo Menezes obteve 61 votos, enquanto Hilton Coelho (PSOL), seu único concorrente, recebeu apenas um voto.
Composição da Mesa Diretora eleita:
- Presidência: Adolfo Menezes (PSD) - 61 votos
- 1ª Vice-Presidência: Ivana Bastos (PSD) - 56 votos
- 2ª Vice-Presidência: Marquinho Viana (PV) - 54 votos
- 3ª Vice-Presidência: Hassan (PP) - 55 votos
- 4ª Vice-Presidência: Laerte do Vando (Podemos) - 53 votos
- 1ª Secretaria: Samuel Júnior (Republicanos) - 53 votos
- 2ª Secretaria: Kátia Oliveira (União) - 50 votos
- 3ª Secretaria: Vitor Azevedo (PL) - 51 votos
- 4ª Secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB) - 56 votos
Após a votação, Adolfo Menezes comemorou a reeleição e destacou a expressiva votação.
"Ser eleito pela terceira vez é algo que eu nunca imaginava. Praticamente uma unanimidade, então, é uma honra que eu nem consigo expressar. A emoção é muito grande. Agradeço a Deus e a todos os colegas desta Casa, que me apoiaram", declarou o parlamentar em entrevista à TV Bahia.
Esta matéria está em atualização.
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