“Eu estava com medo de perder meu benefício, mas consegui regularizar aqui e isso não vai mais acontecer.” O relato é de Antônio Carlos de Oliveira, 55 anos, uma das centenas de cidadãos atendidos pelo Mutirão PopRuaJud Bahia nesta terça-feira (26), no Shopping Cidade das Compras, em Feira de Santana. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sob a Presidência do Desembargador José Edivaldo Rotondano, com base na Resolução CNJ nº 425/2021, levou serviços essenciais de saúde, justiça e assistência social diretamente à população em situação de rua ou em vulnerabilidade social.
O projeto reuniu mais de 20 instituições públicas e da sociedade civil, sob a organização da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, com apoio da secretária de Estratégia e Projetos (SEP) do TJBA, Viviane da Anunciação Souza Oliveira, da assessora de Ação Social (AAS), Maria Paula Blumetti, da representante da Corregedoria-Geral da Justiça, Silvana Costa Tourinho, além do apoio de juízes e servidores da Comarca de Feira de Santana. O resultado foi expressivo: 4.232 atendimentos realizados e itens distribuídos ao longo do dia, organizados em quatro eixos — saúde, judiciário, cidadania e doações.
A solenidade de abertura contou com espetáculo do Projeto Tambores Urbanos, recitação de poema pela estagiária de pós-graduação do TJBA Flávia Brito e falas emocionantes de Renildo Silva, o Renny, integrante do Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua. A cerimônia reuniu ainda desembargadores — com destaque para a decana Maria da Purificação da Silva. Também presentes o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargadora Josevando Andrade; a Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Desembargadora Andréa Paula Miranda; o Ouvidor Judicial, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e o Desembargador Ricardo Régis Dourado, além de juízes, servidores e estudantes de Direito, evidenciando o alcance interinstitucional do evento.
“O PopRuaJud não é apenas mais um evento ou uma estatística em nosso calendário institucional. Ele é a materialização de um compromisso inegociável que assumi desde o primeiro dia em que passei a conduzir o TJBA: humanizar o atendimento e garantir, de forma absoluta, que ninguém seja deixado para trás”, reafirmou o Presidente do Judiciário da Bahia, Desembargador José Rotondano, durante a solenidade de abertura do mutirão.
A realização do mutirão contou com o apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia na segurança do espaço e dos administradores do shopping, Luiz Antônio e Scheila, na viabilização da estrutura. O Governo do Estado, por meio da SESAB, esteve representado pela secretária Roberta Santana e pelos servidores Edivaldo A. Gomes e Rita de Cássia Loureiro. A Prefeitura Municipal de Feira de Santana participou por meio do prefeito José Ronaldo, da secretária Gerusa Sampaio e equipe.
Na área da saúde, foram realizados 1.207 atendimentos voltados à prevenção e ao cuidado integral. Os serviços mais acessados foram as testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite (336), os atendimentos oftalmológicos com confecção de óculos na hora (311), a campanha “24 Horas pelo Glaucoma” (18), a verificação de pressão arterial e glicemia (177), as consultas odontológicas (129), as ações do Programa Corra pro Abraço (136), a vacinação (88), os cortes de cabelo (80), o consultório de rua com médicos e enfermeiros (37), o atendimento com nutricionista (32) e o preventivo de Papanicolau (24). O Instituto Pro-Pulmão, em ação inédita, promoveu a conscientização sobre saúde respiratória por meio da equipe liderada pelos médicos especialistas Ricardo Sales, Hamilton Sampaio e Flávio Lopes.
No eixo judiciário, 186 atendimentos foram prestados por instituições como TJBA, TRE, TRT, Ministério Público Estadual e Federal, Defensorias Públicas do Estado e da União, OAB e AGU. A Coordenadoria da Mulher realizou 54 atendimentos especializados a mulheres vítimas de violência, e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) orientou 30 jovens e adolescentes. Outros destaques foram os atendimentos jurídicos gratuitos (27), as orientações trabalhistas e previdenciárias (20) e a assessoria ao INSS (20).
O eixo da cidadania concentrou 509 atendimentos, com serviços que facilitaram o acesso da população a direitos básicos. Os mais demandados foram a emissão da Carteira Nacional de Identidade — CNI (103), o cadastramento no CadÚnico e Bolsa Família (60), os encaminhamentos pela Secretaria de Habitação (40), a emissão de documentos como CPF e certidões (35), as informações sobre título eleitoral (25) e os atendimentos do CRAS, CREAS e Centro Pop Rua.
O eixo de doações registrou o maior volume: 2.330 itens entregues pela Associação de Assistência Social (AAS), em parceria com a FSA Invisível. Foram distribuídos 897 kits de alimentação, 444 kits de higiene, 257 kits de roupa, 370 sandálias, 119 peças de roupa infantil, 86 escovas de dente, 72 brinquedos e 55 pares de sapatos — itens que atenderam necessidades imediatas de quem mais precisa.
“Aqui o morador de rua tira o seu documento, faz exame de vista, recebe os óculos e regulariza sua vida com seus documentos. Muitos serviços aqui são proporcionados nesse atendimento, através dessa parceria”, destacou o Prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.
Alunos da Faculdade Nobre aproveitaram o mutirão para ter uma aula prática de direito.
Programa permanente – Na manhã desta terça-feira (26), o Desembargador José Rotondano publicou o Decreto Judiciário nº 731. O documento institui o PopRuaJud como programa permanente, destinado à promoção do acesso à justiça, da cidadania, da proteção integral dos direitos humanos e da inclusão social das pessoas em situação de rua.
O programa não se restringe à realização de ações pontuais ou mutirões, devendo ser executado de forma contínua, articulada, humanizada e interinstitucional.
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Foto: Reprodução
