Porto Seguro começará a cobrar taxa ambiental para veículos externos

Lei municipal nº 2.164 foi publicada no ano passado, mas a cobrança só passará a acontecer a partir do dia 15 de junho.

Foto: Divulgação

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A prefeitura de Porto Seguro, cidade no extremo sul da Bahia, começará a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os veículos com placas de outras cidades no mês que vem. A lei municipal nº 2.164 foi publicada no ano passado, mas a cobrança só passará a acontecer a partir do dia 15 de junho.

Conforme o texto da lei, publicada no Diário Oficial do município, os veículos serão taxados automaticamente, mediante reconhecimento de placas por videomonitoramento.

"Já temos algumas câmeras instaladas na entrada de Porto Seguro e a ideia é que a gente venha a colocar um número maior de câmeras que vão dar acesso também aos distritos, pontos turísticos, à BA-001 e à BR-367", aponta o secretário de turismo, Guto Jones.

A partir de 6 horas de permanência na cidade, os motoristas passarão a ser cobrados diariamente. É importante enfatizar que a cobrança só será aplicada pelo período de dez dias de permanência do visitante.

Os valores estabelecidos pela lei têm como base um custo estimado da atividade administrativa em relação à capacidade de degradação de cada veículo que circula pela cidade. Os valores cobrados serão:

 Motocicletas: R$ 3,00 (três reais) por dia;

• carro de passeio: R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por dia;
• vans e veículos utilitários (caminhonetes): R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por dia;
• veículos de excursão (vans): R$ 30,00 (trinta reais) por dia;
• micro-ônibus, caminhões e motohome: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por
• ônibus: R$ 70,00 (setenta reais) por dia;
• carreta três eixos e/ou cegonha: R$ 90,00 (noventa reais) por dia;

 Vale ressaltar que a cobrança não será aplicada a veículos emplacados no município de Porto Seguro, bem como:

 Qualquer veículo oficial;

• Ambulâncias, carros fortes e carros fúnebres cadastrados;
• Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local cadastrados;
• Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia, internet, saneamento básico e transporte público coletivo;
• Veículos de pequeno porte de pessoas que, comprovadamente, trabalhem e prestem serviço no município;
• Veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no Municipio;
• Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores prestadores de serviços no município de Porto Seguro;
• Veículos que entrem no Município com o OBJETIVO de passagem rápida, com período inferior a 08 (oito) horas, também não pagarão a taxa;

 Segundo informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, o objetivo da lei é regular e mapear a entrada e permanência de visitantes na cidade. Além disso, os valores arrecadados por meio da tarifa serão convertidos para a proteção, conservação e preservação da estrutura física das estradas do município, bem como do patrimônio natural.

Ainda conforme o secretário de turismo de Porto Seguro, os moradores das cidades próximas terão desconto de 50% na TAP. Para isso, será preciso realizar um cadastro do veículo junto à prefeitura da cidade. Entre os municípios que terão desconto estão:

 Santa Cruz Cabrália;

• Eunápolis;
• Belmonte;
• Itapebi;
• Itagimirim;
• Itabela;
• e Guaratinga.

 Os moradores de Porto Seguro terão que realizar um cadastramento no portal da prefeitura para evitar a cobrança automática da taxa. O período para a realização deste processo é de dois anos.

"Morador de Porto Seguro não paga essa taxa, [bem como] quem nasceu [na cidade], tem comprovante de residência, tem filhos estudando e quem tem vínculo empregatício com [o município]. Aqueles que ainda não tem a placa em Porto Seguro têm um prazo de dois anos para, no seu momento de transferência, fazer a modificação da placa", explica Guto Jones.

 

Fonte g1