TCU mantém indenização de R$ 892 milhões à Via Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou a indenização de R$ 892 milhões a ser paga pelo governo federal à Via Bahia

Foto: Divulgação/Reprodução

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Por Henrique Brinco

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou a indenização de R$ 892 milhões a ser paga pelo governo federal à Via Bahia para encerrar a concessão das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA sem necessidade de disputa judicial. A decisão ocorreu em sessão plenária na quarta-feira, 19, quando a Corte analisou um pedido de investigação feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O parlamentar questionou a indenização, argumentando que a concessionária não cumpriu a maior parte dos investimentos previstos no contrato ao longo de mais de uma década. Além disso, apontou que os valores apresentados pela Via Bahia como gastos de capital e investimento estariam significativamente acima dos montantes repactuados com outras concessionárias.

O relator do caso, o ministro Antônio Anastasia, rejeitou a solicitação de investigação sob o argumento de “prejudicialidade por perda de objeto”, o que inviabiliza a continuidade da discussão. “Ao longo tanto do relatório quanto do voto que fundamentaram a citada deliberação, várias questões relevantes foram detidamente analisadas, inclusive as que fazem parte das preocupações do parlamentar”, justificou.

Participação

A sessão contou com a participação dos ministros Vital do Rêgo (presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (relator) e Jhonatan de Jesus, além dos ministros-substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

Inicialmente, o contrato com a Via Bahia estava previsto para ser encerrado em 31 de março. No entanto, a falta de pagamento integral da indenização levou à prorrogação da atuação da concessionária no estado. Na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou por meio das redes sociais que o governo federal assumirá a gestão das rodovias a partir de 15 de maio, com a administração transferida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Via Bahia assumiu a concessão das BRs 116 e 324 em 2009, mas sua atuação foi alvo de críticas devido à falta de manutenção e investimentos. Com a saída da empresa, o governo promete melhorias nas vias, enquanto um novo modelo de concessão é avaliado.