Jerônimo envia à ALBA projeto de reestruturação das carreiras da segurança

Jerônimo encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei que propõe a reestruturação das carreiras e da estrutura remuneratória das forças de segurança pública

Foto: Divulgação

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Por Henrique Brinco

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) o Projeto de Lei que propõe a reestruturação das carreiras e da estrutura remuneratória das forças de segurança pública. A proposta contempla policiais militares, bombeiros, policiais civis, servidores da Polícia Técnica e do sistema penitenciário, e representa um marco nas políticas de valorização desses profissionais.
A iniciativa é fruto de um processo de diálogo conduzido pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com a participação ativa de entidades sindicais das categorias envolvidas. O secretário Adolpho Loyola destacou o papel da Serin na construção do projeto. “Foi um momento de escuta e de aprendizado. Ouvir as entidades sindicais e colocá-las aqui, pela primeira vez junto com o governador, para tratar diretamente sobre o reajuste demonstra a preocupação de Jerônimo com a segurança pública e com um diálogo verdadeiro com os servidores”, afirmou.

O projeto prevê ganhos remuneratórios significativos. Para integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o aumento médio será de 14,76% entre 2025 e 2026. Já na Polícia Civil, os delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão um reajuste acumulado de 14% no mesmo período. Investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica receberão um reajuste maior: 22%.

Além dos reajustes, o projeto contempla novas medidas como a criação de um auxílio-fardamento mensal para PMs e bombeiros, promoções por desempenho para a Polícia Civil e a reestruturação das gratificações dos servidores penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
Apreciação

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, garantiu o comprometimento do Legislativo baiano com a valorização das forças de segurança. “A Assembleia não medirá esforços para garantir avanços e valorização para os profissionais que atuam na linha de frente da proteção à população baiana”, disse.

O impacto financeiro estimado das medidas é de R$ 372 milhões até o final de 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026. Apesar do peso nos cofres públicos, o governo considera a iniciativa um investimento essencial na segurança e na valorização dos servidores.

Durante o ato de assinatura da mensagem do Executivo, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), estiveram presentes parlamentares, secretários e chefes das forças de segurança, além de representantes de entidades como a Força Invicta (oficiais da PM), APPM (praças), ADPEB (delegados), SINDPOC (policiais civis) e SINPPSPEB (policiais penais).

Loyola reforçou que o debate sobre a valorização das carreiras seguirá nos próximos anos. “Tratamos primeiramente do reajuste, mas ainda temos o quadro e a carreira desses servidores para discutir em 2025 e 2026”, pontuou.

O projeto agora seguirá para análise e votação na ALBA. Segundo Ivana Bastos, a tramitação ocorrerá com diálogo e responsabilidade. “Atuaremos com compromisso para que as propostas avancem com celeridade e garantam os direitos de quem dedica sua vida a proteger a nossa população”, concluiu.