Medida já está em vigor e prevê punições como retenção de cachê e proibição de contratação por até quatro anos
Foto: Valter Pontes / Secom PMSO prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas com músicas que contenham conteúdo sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos custeados com dinheiro público. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e entrou em vigor imediatamente.
A responsabilidade pela análise do conteúdo artístico ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que também será encarregada de receber e apurar denúncias feitas por qualquer cidadão sobre apresentações que ocorram em eventos públicos.
A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada pela Câmara de Salvador no final de 2024. A nova legislação tem sido comparada à Lei Antibaixaria, sancionada em 2012 pela então deputada estadual Luiza Maia (PT), que já proíbe o uso de verbas estaduais para contratar artistas com letras que incentivem a violência contra a mulher ou promovam qualquer tipo de discriminação.
A medida vale para eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos, inclusive por meio de convênios, parcerias ou patrocínios. Em caso de descumprimento, a banda ou artista poderá ter o pagamento suspenso e ficará impedido de ser contratado pelo município por até três anos. A penalidade pode ser estendida para quatro anos caso haja comprovação da presença de menores de idade na apresentação.
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