Mesmo em comitiva com Lula, Elmar Nascimento apoia manobra pró-Bolsonaro

Elmar Nascimento contrariou o governo em uma votação decisiva na Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação/Internet

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Por Mateus Soares

Apesar de integrar a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagens oficiais à Rússia e à China, o deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) contrariou o governo em uma votação decisiva na Câmara dos Deputados. Mesmo fora do país e ao lado do chefe do Executivo, Elmar votou a favor de uma manobra legislativa que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrariando a orientação do Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O parlamentar participou à distância da sessão que aprovou, por 315 votos a 143 (com quatro abstenções), a suspensão de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL). A medida, proposta pelo PL e relatada pelo deputado alagoano Alfredo Gaspar (União Brasil), visa paralisar temporariamente um processo que trata de acusações graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Elmar, que ocupa a segunda vice-presidência da Câmara, representou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), na missão internacional. A viagem, que se encerra amanhã (14), teve como foco a ampliação da cooperação bilateral e o fortalecimento das relações entre os parlamentos, com compromissos como reuniões diplomáticas, assinaturas de acordos e participação em eventos oficiais.

Reação

Em resposta à decisão da Câmara, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ação penal contra Alexandre Ramagem por três dos cinco crimes pelos quais ele é acusado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, consolidada no último sábado (10) com o voto da ministra Cármen Lúcia, derruba parcialmente a resolução dos deputados que havia determinado o trancamento total do processo.

Com o entendimento do STF, Ramagem seguirá respondendo pelos crimes já mencionados. Por outro lado, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — relacionados aos atos de 8 de Janeiro — ficam suspensos até o fim do seu mandato parlamentar, conforme previsto na Constituição para crimes cometidos após a diplomação.

A Constituição estabelece que, no caso de crimes praticados por deputados após a diplomação, a Câmara pode decidir se o processo penal prossegue ou fica suspenso até o fim do mandato. No caso de Ramagem, porém, o STF entendeu que a decisão da Câmara extrapolou esse limite ao tentar suspender também os crimes cometidos antes da diplomação e a favor de outros investigados.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a interpretação da Câmara “esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito” e “privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e da honorabilidade republicana da instituição por ele integrada”.