Juiz destaca discussão sobre o Direito Contratual na reforma do Código Civil

“O contrato é a figura que move a economia do Brasil e do mundo. Então, a compreensão do contrato e da evolução em torno do tema é algo absolutamente necessária”, pontua

Foto: Divulgação/Ascom

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Por Livia Veiga

Dentre os temas que serão discutidos na próxima quinta-feira (29), durante o “Seminário Jurídico: Perspectivas Jurídicas sobre as Relações Comerciais”, está a reforma do Código Civil no âmbito do Direito Contratual. O juiz de Direito, Pablo Stolze, que irá palestrar sobre o assunto, destaca a relevância de reflexões dessa ordem, especialmente, diante do avanço tecnológico das últimas décadas.

“Uma reforma dessa natureza é absolutamente necessária para que o nosso Código Civil se sintonize com a nossa realidade”, afirma o magistrado, que fará recortes em sua palestra, dentre eles, o debate sobre institutos importantes, que já existem e que, todavia, não são regulados no Código Civil atual.

Stolze cita, como exemplo, a resolução antecipada do contrato, a Cláusula de Hardship e a frustração do fim do contrato. “Farei algumas referências à disciplina dos contratos digitais e ao importante fato de que a reforma dialoga com o Direito Digital, que é uma realidade na vida dos brasileiros”, acrescenta o juiz, reforçando que o tema é significativo não só para as relações de consumo, mas para as relações empresariais em geral.

“O contrato é a figura que move a economia do Brasil e do mundo. Então, a compreensão do contrato e da evolução em torno do tema é algo absolutamente necessária”, pontua. A participação de Stolze está programada para às 15h, nome que compõe uma mesa mediada pelo coordenador do seminário e assessor jurídico da CDL Salvador, Sérgio Schlang.

O evento que trará ao debate temas relevantes para o ambiente jurídico e empresarial contemporâneo é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pela FCDL Bahia e pela CDL Salvador. O encontro acontecerá das 8h às 18h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia. 

“Trata-se de uma iniciativa muito importante do Tribunal de Justiça, junto com outras instituições, por exemplo, da CDL, e que demonstra a expectativa positiva da própria sociedade em torno da reforma do Código Civil, que é um passo absolutamente necessário para o aperfeiçoamento do nosso sistema”, complementa Stolze.

Dentre os nomes que estarão também presentes, com palestras programadas, estão: o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes; a desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende; o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedor Nacional de Justiça; o professor da UFBA e FBD, Fredie Didier; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro; e Cláudia Lima Marques, doutora e especialista em Direito Internacional Privado.

O acesso ao Seminário Jurídico será autorizado mediante confirmação de presença pelo telefone (71) 99199-4076 ou pelo e-mail secretaria@cdl.com.br. Mais informações e programação completa estão disponíveis no site: www.cdl.com.br.