Paulo Azi promete priorizar PEC do fim da escala 6x1

Paulo Azi se comprometeu a priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1

Foto: Reprodução

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Por Mateus Soares

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil), se comprometeu a priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1, estabelecendo uma nova jornada de trabalho no país.

Durante um discurso em Riachão do Jacuípe, a cerca de 80 quilômetros de Feira de Santana, Azi defendeu a necessidade de repensar o modelo atual e afirmou que o país está pronto para discutir a redução da carga horária semanal. “Entendo que chegou a hora do Brasil debater esse tema e permitir e propiciar que os trabalhadores do nosso país possam, efetivamente, ter mais tempo para cuidar da sua família, para ter mais lazer, procurando também mitigar os efeitos dessa redução junto às empresas”, afirmou.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta prevê uma jornada semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de folga — o chamado modelo 4x3. A PEC conta com 234 assinaturas, número acima das 171 necessárias para o protocolo, mas ainda abaixo das 308 exigidas para aprovação no plenário da Câmara. Desde que foi protocolada, no dia 25 de fevereiro, a proposta está parada.

A favor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou a favor do debate. Em pronunciamento em cadeia nacional na última quarta-feira (30), ele afirmou que o governo irá se debruçar sobre o tema. “Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso”, declarou.

“A chamada jornada 6 por 1. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, completou Lula.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a defesa feita pelo presidente Lula. “As palavras do presidente Lula em defesa do fim da escala 6x1 mostram o caminho para jornadas mais equilibradas e saudáveis", avaliou. "Aqui na Bahia, abraçamos essa pauta e reforçamos nosso compromisso com condições dignas e oportunidades reais para cada trabalhadora e cada trabalhador. Unidos, construímos uma realidade mais justa”, completou o petista.

A Constituição Federal atualmente permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que corresponde à escala 6x1. Com a mudança, o limite semanal cairia para 36 horas, com manutenção das oito horas diárias, o que viabilizaria três dias consecutivos de descanso.

Conforme um levantamento realizado por pesquisadoras do Instituto de Economia da Unicamp, a redução da jornada beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada. No entanto, a medida pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais.