TCM multa ex-prefeito de Barra por irregularidades na Atenção Básica à Saúde

O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$5 mil ao ex-gestor pelas irregularidades constatadas durante a fiscalização

Foto: Reprodução

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Por Henrique Brinco

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou as conclusões de uma auditoria realizada no município de Barra, durante a gestão do ex-prefeito Artur Silva Filho, que avaliou o cumprimento das normas legais relativas à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$5 mil ao ex-gestor pelas irregularidades constatadas durante a fiscalização. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o relatório da auditoria, entre os principais problemas identificados estão contratações temporárias precárias, mantidas por mais de 11 anos sem realização de concurso público. A prática resultou em alta rotatividade de profissionais e comprometeu a continuidade do atendimento médico no município. Além disso, foi constatada a predominância de médicos clínicos gerais sem formação específica em Saúde da Família, atendimentos irregulares em algumas unidades de saúde e ausência de pediatras.

A equipe técnica também apontou deficiências estruturais nas unidades visitadas, como salas de vacinação com dimensões reduzidas, má ventilação, infiltrações e mofo. Banheiros em condições inadequadas e sem acessibilidade arquitetônica também foram registrados, além da ausência de equipamentos essenciais como balança infantil, autoclave, estetoscópio pediátrico e negatoscópio.

Outras falhas incluem a inexistência de inventário atualizado dos bens móveis, falta de sistema informatizado e de indicadores para gerir o fluxo de encaminhamentos e a presença de demanda reprimida por exames e consultas especializadas. Em 2023, a Secretaria de Saúde de Barra teve R$11,7 milhões em recursos alocados.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou defesa no processo. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades.