Gestão municipal pede retomada imediata do serviço e multa de R$ 300 mil por dia em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Foto: Jefferson Peixoto - SecomA Prefeitura de Salvador ingressou nesta terça-feira (23) com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a declaração de ilegalidade da greve dos trabalhadores da limpeza urbana, iniciada na segunda (22). O movimento provocou a suspensão da coleta de lixo na capital baiana e levou a gestão municipal a solicitar a retomada imediata dos serviços.
Mas o que motivou a paralisação? O que a prefeitura alega? E o que pode acontecer agora?
Por que os garis entraram em greve?
A paralisação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas da Bahia (Sindilimp-BA) e integra uma mobilização nacional da categoria.
Segundo os trabalhadores, o objetivo é pressionar pela aprovação do chamado "PL dos Garis e Margaridas", projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e prevê a regulamentação e ampliação de direitos para os profissionais da limpeza urbana.
O que aconteceu em Salvador?
Na segunda-feira, os trabalhadores se concentraram no Parque dos Ventos, no bairro da Boca do Rio.
De acordo com a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), as garagens de onde saem os caminhões de coleta amanheceram fechadas, o que impediu a operação do serviço e levou à suspensão da coleta de resíduos em toda a cidade.
O que a prefeitura pede à Justiça?
Na ação protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o município solicita uma liminar para determinar:
a retomada imediata da coleta e do gerenciamento de resíduos sólidos;
- a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo de Salvador;
- a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão.
A prefeitura também pede que a greve seja declarada ilegal ao final do processo.
Qual é a justificativa da gestão municipal?
A Procuradoria-Geral do Município argumenta que a coleta e a destinação de resíduos sólidos são serviços essenciais, conforme previsto na Lei Federal nº 7.783, que regulamenta o direito de greve.
Segundo a administração municipal, mesmo durante movimentos paredistas devem ser mantidas atividades indispensáveis para evitar prejuízos à população.
A prefeitura também sustenta que a paralisação tem caráter predominantemente político, já que está relacionada à tramitação de um projeto de lei em Brasília. De acordo com o município, a gestão não tem ingerência sobre o tema discutido no Congresso Nacional.
Qual é o impacto da paralisação?
Na ação judicial, a prefeitura afirma que a interrupção da coleta afeta diretamente mais de 2 milhões de moradores da capital baiana e pode gerar riscos à saúde pública e à ordem urbana.
O município destaca ainda que a situação ocorre durante os festejos juninos, período em que há aumento da produção de resíduos sólidos em Salvador.
Houve tentativa de evitar a greve?
Segundo a prefeitura, antes do início da paralisação foram feitas notificações às empresas terceirizadas responsáveis pela coleta e ao sindicato patronal para que adotassem medidas capazes de evitar a interrupção do serviço.
A administração municipal afirma, porém, que não houve iniciativa dessas entidades para solucionar o impasse.
O que acontece agora?
O pedido da prefeitura será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Além da declaração de ilegalidade da greve, o município solicitou a realização de uma audiência de conciliação com a participação do Sindilimp-BA, do Sindicato das Empresas Privadas de Resíduos Sólidos da Bahia (Sempres-BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Até a publicação desta reportagem, não havia decisão judicial sobre o caso.
Fonte: G1 Bahia
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